DECRETO Nº 57.658 DE 11 DE ABRIL DE 2017.
Problema: Nomear logradouros públicos.
Solução: Fazê-lo por decreto.
Quem faz (sujeito
ativo): Não há.
Quem é afetado
(sujeito passivo): Moradores e familiares dos homenageados.
Outras soluções:
Não há.
Problemas derivados:
Não há.
Normas e decisões
relacionadas: Não há.
Oficializa e denomina os logradouros públicos que especifica.
DECRETO Nº 57.658, DE 11 DE ABRIL DE 2017
Oficializa e denomina os logradouros públicos que especifica.
BRUNO COVAS, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2016-0.148.243-0,
D E C R E T A:
Art. 1º Os logradouros designados pela Portaria nº 922/1978/SF-G e indicados na Planta de Denominação de Logradouros – PDN 15/6601/16 do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, da Secretaria Municipal de Habitação, relativa à regularização fundiária do Assentamento Jardim Walquiria I, situados nas quadras 92, 95 e 166 do setor 184, no Distrito de Capão Redondo, Prefeitura Regional de Campo Limpo, ficam assim oficializados e denominados:
I – Rua Joaquim Rafael, CODLOG 68.006-0, o logradouro assim designado e também conhecido por Rua 8, que começa na Rua Fra Bartolomeo e termina na Rua do Valboeiro (setor 184 – quadras 92 e 95);
II – Rua Jorge Fernandez, CODLOG 62.373-3, o logradouro assim designado e também conhecido por Rua 5, que começa na Rua Celorico de Basto e termina a aproximadamente 88 metros além do seu início (setor 184 – quadra 166).
Art 2º Fica denominado Travessa Pastor Osvaldo Belarmino Valadão, CODLOG 52.052-7, o logradouro identificado com o mesmo nome e por antiga Travessa Joaquim Rafael na planta de denominação de logradouros – PDN 15/6601/16, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, da Secretaria Municipal de Habitação, relativa à regularização fundiária do Assentamento Jardim Walquiria I, também conhecido por Viela 5, que começa na Rua Josefa Ayala e termina na agora denominada Rua Joaquim Rafael (setor 184 – quadra 92), no Distrito de Capão Redondo, Prefeitura Regional de Campo Limpo.
Art. 3º Os logradouros abaixo relacionados, indicados na planta de denominação de logradouros – PDN 15/8064/16 do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, da Secretaria Municipal de Habitação, relativa à regularização fundiária do Assentamento Jardim Walquiria II, situados na quadra 94 do setor 184, no Distrito de Capão Redondo, Prefeitura Regional de Campo Limpo, ficam assim oficializados e denominados:
I – Travessa Izelina Ribeiro Ponciano, CODLOG 52.053-5, o logradouro conhecido por Rua Izelina Ribeiro Ponciano, Rua Célio José Alves e por V.C.P-1, que começa na Avenida Alto de Vila Pirajussara, a aproximadamente 113 metros da Rua Batista Coelho, e termina na Rua Celorico de Basto;
II – Via de Pedestre Quinzinho Sousa, CODLOG 52.054-3 o logradouro conhecido pelo mesmo nome e por vielas 8 e 38, que começa na Avenida Alto de Vila Pirajussara, entre a Rua Batista Coelho e a agora denominada Travessa Izelina Ribeiro Ponciano, e termina na Rua Celorico de Basto.
Art. 4º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de abril de 2017, 464º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito em Exercício
HELOISA MARIA DE SALLES PENTEADO PROENÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento
ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de abril de 2017.
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