Federal. LEI Nº 13.486/2017. Higienização. Alteração do CDC.
LEI Nº 13.486, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017. Altera o art. 8 º da Lei n º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumi...
LEI Nº 13.486, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017. Altera o art. 8 º da Lei n º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumi...
LEI Nº 13.483, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. Produção de efeito Conversão da Medida Provisória nº 777, de 2017 Institui a Taxa de Longo...
LEI Nº 13.492, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Confere o título de Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração ao Município de P...
LEI Nº 13.491, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017. Mensagem de veto Altera o Decreto-Lei n o 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal...
LEI Nº 13.480, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017. Altera o art. 2 o e o Anexo IV da Lei n o 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que d...