Federal. LEI Nº 13.492. Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração ao Município de Porto Ferreira

LEI Nº 13.492, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.

Confere o título de Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração ao Município de Porto Ferreira, no Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  Fica conferido ao Município de Porto Ferreira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração. 

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 16 de outubro de 2017; 196^o da Independência e 129^o da República.