DECRETO Nº 57.660 DE 12 DE ABRIL DE 2017. Altera a tabela integrante do Decreto nº 57.548, de 19 de dezembro de 2016, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
Problema: Incluir tabela de preços em novo equipamento.
Solução: Alterar o decreto de preços vigente.
Quem faz (sujeito
ativo): Encarregados de permitir o uso do equipamento.
Quem é afetado
(sujeito passivo): Usuários do equipamento.
Outras soluções:
Não há.
Problemas derivados:
Não há.
Normas e decisões
relacionadas: Não há.
Altera a tabela integrante do Decreto nº 57.548, de 19 de dezembro de 2016, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
DECRETO Nº 57.660, DE 12 DE ABRIL DE 2017
Altera a tabela integrante do Decreto nº 57.548, de 19 de dezembro de 2016, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
BRUNO COVAS, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º A tabela integrante do Decreto nº 57.548, de 19 de dezembro de 2016, passa a vigorar acrescida do subitem 4.1.11., na seguinte conformidade:
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de abril de 2017, 464º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito em Exercício
CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda
JORGE DAMIÃO DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Esportes e Lazer
ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de abril de 2017.
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