LEI Nº 16.629 DE 17 DE ABRIL DE 2017.
Problema: Como homenagear a memória do Senador Romeu Tuma.
Solução: Acrescentar às Ponte das Bandeiras o nome do homenageado.
Quem faz (sujeito
ativo): Não há.
Quem é afetado
(sujeito passivo): Motoristas e familiares do homenageado.
Outras soluções:
Não há.
Problemas derivados:
Não há.
Normas e decisões
relacionadas: Não há.
Acrescenta à denominação da Ponte das Bandeiras o nome Senador Romeu Tuma.
LEI Nº 16.629 DE 17 DE ABRIL DE 2017
(VEREADOR EDUARDO TUMA – PSDB)
Acrescenta à denominação da Ponte das Bandeiras o nome Senador Romeu Tuma.
Milton Leite, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica acrescido à denominação da Ponte das Bandeiras (CADLOG 27.419-4) o nome Senador Romeu Tuma, situada ao longo da Avenida Santos Dumont sobre o canal do Rio Tietê e a Avenida Presidente Castelo Branco (Setores 018 e 073/ARs SÉ e ST), no 47º Subdistrito – Vila Guilherme.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 18 de abril de 2017.
MILTON LEITE, Presidente
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