DECRETO Nº 57.672 DE 25 DE ABRIL DE 2017. Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.580.544,71 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
DECRETO Nº 57.672 DE 25 DE ABRIL DE 2017.
Problema: Não há.
Solução: Não há.
Quem faz (sujeito
ativo): Não há.
Quem é afetado
(sujeito passivo): Não há.
Outras soluções:
Não há.
Problemas derivados:
Não há.
Normas e decisões
relacionadas: Não há.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.580.544,71 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
DECRETO Nº 57.672, DE 25 DE ABRIL DE 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.580.544,71 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Prefeitura Regional Cidade Ademar, Fundo Municipal de Assistência Social,
D E C R E T A :
Artigo 1º – Fica aberto crédito adicional de R$ 8.580.544,71 (oito milhões e quinhentos e oitenta mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
11.28.23.695.3015.1020 Aumento de Capital da São Paulo Turismo S/A
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 4.999.000,00
16.10.12.122.3010.4303 Ampliação da jornada escolar – Programa Mais Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 701.676,80
16.10.12.368.3010.2848 Transporte Escolar
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 347.705,86
25.10.13.391.3001.5965 Projetos de Preservação e Recuperação do Patrimônio, Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico
44909300.02 Indenizações e restituições 342.159,77
25.10.13.392.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.
33909300.02 Indenizações e Restituições 14.916,81
56.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 197.340,00
93.10.08.241.3007.6154 Proteção Especial ao idoso – Acolhimento em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.729.301,31
93.10.08.242.3006.6152 Proteção especial à pessoa com deficiência
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 247.444,16
8.580.544,71
Artigo 2º – A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
11.28.23.695.3015.1029 Modernização do Complexo Anhembi
44905100.02 Obras e Instalações 4.999.000,00
16.10.12.122.3010.4303 Ampliação da jornada escolar – Programa Mais Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 511.839,00
16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 189.837,80
16.10.12.368.3010.2848 Transporte Escolar
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 67.337,77
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 280.368,09
25.10.13.391.3001.5965 Projetos de Preservação e Recuperação do Patrimônio, Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico
44905100.02 Obras e Instalações 342.159,77
25.10.13.392.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 14.916,81
56.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 198.340,00
93.10.08.241.3007.6154 Proteção Especial ao idoso – Acolhimento em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.976.745,47
8.580.544,71
Artigo 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de abril de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, Prefeito
CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de abril de 2017.
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