LEI Nº 16.643 DE 09 DE MAIO DE 2017. Denomina Praça Sebastião José da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Brasilândia, Prefeitura Regional de Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências.
LEI Nº 16.643 DE 09 DE MAIO DE 2017.
Problema: Não há.
Solução: Não há.
Quem faz (sujeito
ativo): Não há.
Quem é afetado
(sujeito passivo): Não há.
Outras soluções:
Não há.
Problemas derivados:
Não há.
Normas e decisões
relacionadas: Não há.
Impacto no Município:
LEI Nº 16.643 DE 09 DE MAIO DE 2017
Denomina Praça Sebastião José da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Brasilândia, Prefeitura Regional de Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências.
LEI Nº 16.643, DE 9 DE MAIO DE 2017
(Projeto de Lei nº 60/16, do Vereador Claudinho de Souza – PSDB)
Denomina Praça Sebastião José da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Brasilândia, Prefeitura Regional de Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 18 de abril de 2017, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Praça Sebastião José da Silva o espaço livre delimitado pelas ruas Ruiva, Ivo Guida, Joaquim Ferreira da Rocha e por lotes particulares, situado no Setor 107, Quadra 67, localizado no Distrito de Brasilândia, Prefeitura Regional de Freguesia/Brasilândia.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de maio de 2017, 464º da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, PREFEITO
ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de maio de 2017.
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