LEI Nº 16.645 DE 11 DE MAIO DE 2017. Denomina Praça Manoel Edinilson Evangelista Oliveira o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Freguesia do Ó, Prefeitura Regional de Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências.
LEI Nº 16.645 DE 11 DE MAIO DE 2017.
Problema: Não há.
Solução: Não há.
Quem faz (sujeito
ativo): Não há.
Quem é afetado
(sujeito passivo): Não há.
Outras soluções:
Não há.
Problemas derivados:
Não há.
Normas e decisões
relacionadas: Não há.
Impacto no Município:
Denomina Praça Manoel Edinilson Evangelista Oliveira o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Freguesia do Ó, Prefeitura Regional de Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências.
LEI Nº 16.645, DE 11 DE MAIO DE 2017
(Projeto de Lei nº 453/16, do Vereador Claudinho de Souza – PSDB)
Denomina Praça Manoel Edinilson Evangelista Oliveira o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Freguesia do Ó, Prefeitura Regional de Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 18 de abril de 2017, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Praça Manoel Edinilson Evangelista Oliveira a área remanescente do espaço livre 1M do croqui patrimonial nº 100560, delimitado pelas ruas Antonio Genele, Estevão da Gama, Visconde Geraz do Lima e por lotes particulares, situado no Setor 307, Quadra 46, localizado no Distrito da Freguesia do Ó, Prefeitura Regional de Freguesia/Brasilândia.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de maio de 2017, 464º da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, PREFEITO
ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de maio de 2017.
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