LEI Nº 16.648 DE 15 DE MAIO DE 2017.Denomina Praça Manoel Rodrigues dos Santos o espaço livre localizado no Distrito Cidade Líder, Prefeitura Regional de Itaquera, e dá outras providências.
LEI Nº 16.648 DE 15 DE MAIO DE 2017.
Problema: Não há.
Solução: Não há.
Quem faz (sujeito
ativo): Não há.
Quem é afetado
(sujeito passivo): Não há.
Outras soluções:
Não há.
Problemas derivados:
Não há.
Normas e decisões
relacionadas: Não há.
Denomina Praça Manoel Rodrigues dos Santos o espaço livre localizado no Distrito Cidade Líder, Prefeitura Regional de Itaquera, e dá outras providências.
LEI Nº 16.648, DE 15 DE MAIO DE 2017
(Projeto de Lei nº 85/16, da Vereadora Sandra Tadeu – DEMOCRATAS)
Denomina Praça Manoel Rodrigues dos Santos o espaço livre localizado no Distrito Cidade Líder, Prefeitura Regional de Itaquera, e dá outras providências.
MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 18 de abril de 2017, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Praça Manoel Rodrigues dos Santos o espaço livre delimitado pelas ruas Hamamelis, Cananga e Palmeira-Laca, situado no Setor 146, Quadras 11, 12 e 18, localizado no Distrito de Cidade Líder, Prefeitura Regional de Itaquera.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de maio de 2017, 464º da fundação de São Paulo.
MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo em exercício no cargo de Prefeito
ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de maio de 2017.
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