PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 8 DE 28 DE ABRIL DE 2017. Divulga os índices, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 8 DE 28 DE ABRIL DE 2017.
Problema: Não há.
Solução: Não há.
Quem faz (sujeito
ativo): Não há.
Quem é afetado
(sujeito passivo): Não há.
Outras soluções:
Não há.
Problemas derivados:
Não há.
Normas e decisões
relacionadas: Não há.
Divulga os índices, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
PORTARIA SF nº 102/2017
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 4º do Decreto nº 25.236 de 29 de dezembro de 1987,
RESOLVE:
1. Divulgar os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
2. Que a concessão de reajuste de preços, com base nesta portaria ou nas que forem subseqüentemente publicadas, deverá levar sempre em conta a periodicidade mínima de 1 (um) ano, estabelecida nos subitens 1.2 e 1.2.2 da Portaria SF-104/94 (DOM de 27/07/94).
3. O cálculo do reajuste dos contratos de execução de obras públicas, cuja vigência ultrapassem janeiro de 2014 e que tenham seguido a Orientação Normativa JOF nº 001, de 27/06/2014, deverá considerar o índice de preços de obras públicas da Tabela I.
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