DECRETO Nº 57.780./2017. Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.207.514,19 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
DECRETO Nº 57.780, DE 12 DE JULHO DE 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.207.514,19 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania,
D E C R E T A:
Artigo 1º – Fica aberto crédito adicional de R$ 4.207.514,19 (quatro milhões e duzentos e sete mil e quinhentos e quatorze reais e dezenove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos
44903900.02 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.139.354,11
27.10.18.541.3020.6651 Operação e Manutenção do Centro de Manejo da Fauna Silvestre
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 495.000,00
27.10.18.541.3020.6678 Operação, Manutenção e Conservação de Parques
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.505.000,00
34.10.14.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 68.160,08
4.207.514,19
Artigo 2º – A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
19.10.27.811.3017.3373 Construção de Centros de Iniciação Esportiva
44905100.02 Obras e Instalações 1.139.354,11
27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00
27.10.18.541.3020.6669 Educação Ambiental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.000.000,00
39.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 68.160,08
4.207.514,19
Artigo 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de julho de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, Prefeito
CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de julho de 2017.
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