DECRETO Nº 57.786/2017. Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.654.692,87 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.654.692,87 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
DECRETO Nº 57.786, DE 17 DE JULHO DE 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.654.692,87 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo, Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Fundo Municipal de Saúde,
D E C R E T A:
Artigo 1º – Fica aberto crédito adicional de R$ 1.654.692,87 (um milhão e seiscentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 501.142,16
30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 468.547,85
39.10.13.422.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 171.764,11
39.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 49.653,88
39.10.14.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.784,87
84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde – Básicas e de Especialidades
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 442.800,00
1.654.692,87
Artigo 2º – A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 501.142,16
39.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 242.202,86
84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade
31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 829.027,85
84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde – Básicas e de Especialidades
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 54.195,00
84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 28.125,00
1.654.692,87
Artigo 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de julho de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, Prefeito
CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de julho de 2017.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
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