DECRETO Nº 57.797/2017.
Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – W018, demarcadas no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
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DECRETO Nº 57.797, DE 25 DE JULHO DE 2017
Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – W018, demarcadas no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
BRUNO COVAS, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam desincorporadas da classe dos bens de uso comum do povo e transferidas para a classe dos bens dominiais as áreas públicas municipais:
I – área localizada na Avenida Waldemar Roberto, constituída de trecho da Avenida. Waldemar Roberto no Croqui nº 102079 e trecho da Avenida. Waldemar Roberto no Croqui nº 100708 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1 – W018, definida no mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo –Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP-D 14.0013.17 – Assentamento Sapé – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 31 do processo administrativo nº 2017-0.027.430-5, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Avenida Waldemar Roberto com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391902.90166193 E = 320441.779387711; daí deflete com azimute de 225 graus, 15 minutos e 8 segundos, na extensão de 1,95m (um metro e noventa e cinco centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Avenida Waldemar Roberto com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391901.5244132 E = 320440.389950945; daí deflete com azimute de 318 graus, 16 minutos e 1 segundo, na extensão de 45,14m (quarenta e cinco metros e catorze centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Avenida Waldemar Roberto com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391935.21636438 E = 320410.336887489; daí deflete com azimute de 318 graus, 16 minutos e 1 segundo, na extensão de 4,00m (quatro metros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Avenida Waldemar Roberto com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391938.20208323 E = 320407.67364019; daí deflete com azimute de 318 graus, 16 minutos e 1 segundo, na extensão de 29,20m (vinte e nove metros e vinte centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Avenida Waldemar Roberto com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391960 E = 320388.23; daí deflete com azimute de 322 graus, 20 minutos e 28 segundos, na extensão de 5,81m (cinco metros e oitenta e um centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Avenida Waldemar Roberto com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391964.6 E = 320384.68; daí deflete com azimute de 334 graus, 22 minutos e 2 segundos, na extensão de 4,94m (quatro metros e noventa e quatro centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Avenida Waldemar Roberto com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391969.06 E = 320382.54; daí deflete com azimute de 14 graus, 45 minutos e 20 segundos, na extensão de 7,42m (sete metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Avenida Waldemar Roberto com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391976.2363417 E = 320384.43014847; daí deflete com azimute de 31 graus, 31 minutos e 47 segundos, na extensão de 2,58m (dois metros e cinquenta e oito centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391978.43998039 E = 320385.78211999; daí deflete com azimute de 144 graus, 50 minutos e 57 segundos, na extensão de 1,90m (um metro e noventa centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391976.88166193 E = 320386.879387711; daí deflete com azimute de 134 graus, 23 minutos e 17 segundos, na extensão de 5,96m (cinco metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391972.71166193 E = 320391.139387711; daí deflete com azimute de 140 graus, 46 minutos e 40 segundos, na extensão de 7,79m (sete metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391966.67166193 E = 320396.069387711; daí deflete com azimute de 134 graus, 56 minutos e 31 segundos, na extensão de 6,99m (seis metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391961.73166193 E = 320401.019387711; daí deflete com azimute de 226 graus, 44 minutos e 8 segundos, na extensão de 0,93m (noventa e três centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391961.09166193 E = 320400.339387711; daí deflete com azimute de 135 graus, 9 minutos e 47 segundos, na extensão de 4,96m (quatro metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391957.57166193 E = 320403.839387711; daí deflete com azimute de 221 graus, 49 minutos e 12 segundos, na extensão de 0,76m (setenta e seis centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391957.00166193 E = 320403.329387711; daí deflete com azimute de 136 graus, 7 minutos e 55 segundos, na extensão de 3,57m (três metros e cinquenta e sete centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391954.42166193 E = 320405.809387711; daí deflete com azimute de 139 graus, 7 minutos e 31 segundos, na extensão de 3,63m (três metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391951.67166193 E = 320408.189387711; daí deflete com azimute de 142 graus, 28 minutos e 30 segundos, na extensão de 5,59m (cinco metros e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391947.23166193 E = 320411.599387711; daí deflete com azimute de 138 graus, 42 minutos e 55 segundos, na extensão de 7,09m (sete metros e nove centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391941.90166193 E = 320416.279387711; daí deflete com azimute de 150 graus, 6 minutos e 40 segundos, na extensão de 4,93m (quatro metros e noventa e três centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391937.62166193 E = 320418.739387711; daí deflete com azimute de 141 graus, 44 minutos e 38 segundos, na extensão de 5,53m (cinco metros e cinquenta e três centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391933.27166193 E = 320422.169387711; daí deflete com azimute de 135 graus, 49 minutos e 8 segundos, na extensão de 8,40m (oito metros e quarenta centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391927.24166193 E = 320428.029387711; daí deflete com azimute de 140 graus, 7 minutos e 13 segundos, na extensão de 3,96m (três metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391924.20166193 E = 320430.569387711; daí deflete com azimute de 136 graus, 46 minutos e 38 segundos, na extensão de 23,02m (vinte e três metros e dois centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391907.42166193 E = 320446.339387711; daí deflete com azimute de 225 graus, 15 minutos e 8 segundos, na extensão de 6,42m (seis metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal com área total de 801,43m² (oitocentos e um metros e quarenta e três decímetros quadrados) e perímetro de 202,47m (duzentos e dois metros e quarenta e sete centímetros).
II – área localizada na Rua Gertrudes Cunha, constituída do Espaço Livre 8M e de trecho da Avenida. Waldemar Roberto no Croqui nº 100708 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1 – W018, definida no mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP-D 14.0013.17 – Assentamento Sapé – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 32 do processo administrativo nº 2017-0.027.430-5, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Gertrudes Cunha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391525.45270158 E = 320615.477363836; daí deflete com azimute de 348 graus, 11 minutos e 57 segundos, na extensão de 128,71m (cento e vinte e oito metros e setenta e um centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Gertrudes Cunha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391651.45088889 E = 320589.153672364; daí deflete com azimute de 350 graus, 9 minutos e 2 segundos, na extensão de 21,25m (vinte e um metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Avenida Waldemar Roberto com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391672.3961551 E = 320585.517240008; daí deflete com azimute de 332 graus, 3 minutos e 52 segundos, na extensão de 5,79m (cinco metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Avenida Waldemar Roberto com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391677.51449681 E = 320582.803169149; daí deflete com azimute de 345 graus, 20 minutos e 44 segundos, na extensão de 26,06m (vinte e seis metros e seis centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391702.73452197 E = 320576.208313335; daí deflete com azimute de 153 graus, 20 minutos e 21 segundos, na extensão de 13,21m (treze metros e vinte e um centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391690.92166193 E = 320582.139387711; daí deflete com azimute de 151 graus, 28 minutos e 52 segundos, na extensão de 19,93m (dezenove metros e noventa e três centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391673.40166193 E = 320591.659387711; daí deflete com azimute de 157 graus, 39 minutos e 33 segundos, na extensão de 3,94m (três metros e noventa e quatro centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391669.75166193 E = 320593.159387711; daí deflete com azimute de 150 graus, 54 minutos e 16 segundos, na extensão de 5,47m (cinco metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391664.97166193 E = 320595.819387711; daí deflete com azimute de 152 graus, 55 minutos e 20 segundos, na extensão de 19,99m (dezenove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391647.17166193 E = 320604.919387711; daí deflete com azimute de 154 graus, 31 minutos e 41 segundos, na extensão de 11,71m (onze metros e setenta e um centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391636.59166193 E = 320609.959387711; daí deflete com azimute de 157 graus, 57 minutos e 49 segundos, na extensão de 6,79m (seis metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391630.29166193 E = 320612.509387711; daí deflete com azimute de 165 graus, 24 minutos e 17 segundos, na extensão de 3,73m (três metros e setenta e três centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391626.68166193 E = 320613.449387711; daí deflete com azimute de 157 graus, 20 minutos e 10 segundos, na extensão de 7,03m (sete metros e três centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391620.19166193 E = 320616.159387711; daí deflete com azimute de 155 graus, 44 minutos e 33 segundos, na extensão de 11,44m (onze metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391609.76166193 E = 320620.859387711; daí deflete com azimute de 159 graus, 14 minutos e 54 segundos, na extensão de 23,61m (vinte e três metros e sessenta e um centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391587.67984529 E = 320629.226167776; daí deflete com azimute de 160 graus, 15 minutos e 30 segundos, na extensão de 22,62m (vinte e dois metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391566.38166193 E = 320636.869387711; daí deflete com azimute de 161 graus, 47 minutos e 55 segundos, na extensão de 17,06m (dezessete metros e seis centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391550.17166193 E = 320642.199387711; daí deflete com azimute de 160 graus, 53 minutos e 46 segundos, na extensão de 12,32m (doze metros e trinta e dois centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Travessa Terezinha do Carmo Cubateli (CODLOG 52.000-4) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391538.52160019 E = 320646.234452824; daí deflete com azimute de 244 graus, 31 minutos e 2 segundos, na extensão de 31,29m (trinta e um metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Travessa Terezinha do Carmo Cubateli (CODLOG 52.000-4) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391525.0559035 E = 320617.980965085; daí deflete com azimute de 279 graus, 0 minuto e 21 segundos, na extensão de 2,53m (dois metros e cinquenta e três centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal com área total de 3.372,45m² (três mil trezentos e setenta e dois metros e quarenta e cinco decímetros quadrados) e perímetro de 394,48m (trezentos e noventa e quatro metros e quarenta e oito centímetros).
III – área localizada na Avenida Waldemar Roberto, constituída de trecho da Avenida. Waldemar Roberto no Croqui nº 100708, parte do Espaço Livre 1M e trecho da Rua Maria Rita Balbino no Croqui nº 100296, e parte do Espaço Livre 1M no Croqui nº 103341, todos do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1 – W018, definida no mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP-D 14.0013.17 – Assentamento Sapé – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 33 do processo administrativo nº 2017-0.027.430-5, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Maria Rita Balbino com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390968.58 E = 320734.83; daí deflete com azimute de 332 graus, 0 minuto e 40 segundos, na extensão de 6,84m (seis metros e oitenta e quatro centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Maria Rita Balbino com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390974.62 E = 320731.62; daí deflete com azimute de 344 graus, 34 minutos e 22 segundos, na extensão de 26,87m (vinte e seis metros e oitenta e sete centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Maria Rita Balbino com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391000.53 E = 320724.47; daí deflete com azimute de 353 graus, 24 minutos e 52 segundos, na extensão de 6,45m (seis metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Maria Rita Balbino com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391006.94 E = 320723.73; daí deflete com azimute de 345 graus, 59 minutos e 16 segundos, na extensão de 30,82m (trinta metros e oitenta e dois centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Maria Rita Balbino com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391036.84771868 E = 320716.266419133; daí deflete com azimute de 334 graus, 32 minutos e 53 segundos, na extensão de 8,04m (oito metros e quatro centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Maria Rita Balbino com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391044.11 E = 320712.81; daí deflete com azimute de 344 graus, 15 minutos e 38 segundos, na extensão de 19,09m (dezenove metros e nove centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Maria Rita Balbino com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391062.49 E = 320707.63; daí deflete com azimute de 353 graus, 16 minutos e 46 segundos, na extensão de 6,32m (seis metros e trinta e dois centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Maria Rita Balbino com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391068.77 E = 320706.89; daí deflete com azimute de 347 graus, 46 minutos e 38 segundos, na extensão de 14,40m (catorze metros e quarenta centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Maria Rita Balbino com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391082.85 E = 320703.84; daí deflete com azimute de 63 graus, 43 minutos e 43 segundos, na extensão de 3,56m (três metros e cinquenta e seis centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 160.262.0008-7 constante da matrícula nº 59.367/18ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391084.42849838 E = 320707.037901693; daí deflete com azimute de 64 graus, 16 minutos e 28 segundos, na extensão de 25,00m (vinte e cinco metros) até o ponto 11 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 160.262.0009-5 constante na matrícula nº 56.200/18ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391095.28000003 E = 320729.560000054; daí deflete com azimute de 64 graus, 16 minutos e 28 segundos, na extensão de 20,00m (vinte metros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Avenida Waldemar Roberto com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391103.96120567 E = 320747.577687713; daí deflete com azimute de 64 graus, 16 minutos e 28 segundos, na extensão de 8,75m (oito metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Avenida Waldemar Roberto com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391107.76079939 E = 320755.463676795; daí deflete com azimute de 343 graus, 58 minutos e 9 segundos, na extensão de 100,28m (cem metros e vinte e oito centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Avenida Waldemar Roberto com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391204.14493488 E = 320727.770245915; daí deflete com azimute de 269 graus, 12 minutos e 54 segundos, na extensão de 4,06m (quatro metros e seis centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Avenida Waldemar Roberto com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391204.08930846 E = 320723.709517247; daí deflete com azimute de 269 graus, 12 minutos e 54 segundos, na extensão de 2,99m (dois metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 160.262.0001-1 constante na matrícula nº 27.363/18ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391204.04828461 E = 320720.714776647; daí deflete com azimute de 309 graus, 48 minutos e 17 segundos, na extensão de 2,09m (dois metros e nove centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 160.262.0001-1 constante na matrícula nº 27.363/18ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391205.39146043 E = 320719.102922039; daí deflete com azimute de 283 graus, 38 minutos e 28 segundos, na extensão de 2,09m (dois metros e nove centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 160.262.0001-1 constante na matrícula nº 27.363/18ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391205.88629329 E = 320717.063967164; daí deflete com azimute de 253 graus, 34 minutos e 10 segundos, na extensão de 2,70m (dois metros e setenta centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 160.262.0001-1 constante na matrícula nº 27.363/18ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391205.1201491 E = 320714.465902755; daí deflete com azimute de 225 graus, 58 minutos e 55 segundos, na extensão de 1,70m (um metro e setenta centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Rua Maria Rita Balbino com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391203.93548552 E = 320713.23991497; daí deflete com azimute de 269 graus, 7 minutos e 42 segundos, na extensão de 3,25m (três metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Avenida Waldemar Roberto com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391203.88596808 E = 320709.984968207; daí deflete com azimute de 10 graus, 29 minutos e 24 segundos, na extensão de 9,90m (nove metros e noventa centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Avenida Waldemar Roberto com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391213.62157751 E = 320711.787610556; daí deflete com azimute de 14 graus, 7 minutos e 13 segundos, na extensão de 4,12m (quatro metros e doze centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Avenida Waldemar Roberto com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391217.62146896 E = 320712.793822985; daí deflete com azimute de 16 graus, 38 minutos e 29 segundos, na extensão de 12,75m (doze metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Avenida Waldemar Roberto com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391229.84455011 E = 320716.447323423; daí deflete com azimute de 11 graus, 51 minutos e 46 segundos, na extensão de 35,46m (trinta e cinco metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a Avenida Waldemar Roberto com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391264.5525869 E = 320723.73794603; daí deflete com azimute de 67 graus, 47 minutos e 52 segundos, na extensão de 2,98m (dois metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391265.6823301 E = 320726.50599852; daí deflete com azimute de 183 graus, 7 minutos e 42 segundos, na extensão de 10,01m (dez metros e um centímetro) até o ponto 27 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391255.68166193 E = 320725.959387711; daí deflete com azimute de 177 graus, 10 minutos e 3 segundos, na extensão de 6,67m (seis metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391249.01166193 E = 320726.289387711; daí deflete com azimute de 172 graus, 31 minutos e 13 segundos, na extensão de 4,60m (quatro metros e sessenta centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391244.44166193 E = 320726.889387711; daí deflete com azimute de 171 graus, 18 minutos e 9 segundos, na extensão de 3,57m (três metros e cinquenta e sete centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391240.91166193 E = 320727.429387711; daí deflete com azimute de 172 graus, 22 minutos e 48 segundos, na extensão de 3,01m (três metros e um centímetro) até o ponto 31 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391237.92166193 E = 320727.829387711; daí deflete com azimute de 166 graus, 58 minutos e 30 segundos, na extensão de 9,89m (nove metros e oitenta e nove centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391228.28166193 E = 320730.059387711; daí deflete com azimute de 162 graus, 5 minutos e 43 segundos, na extensão de 6,14m (seis metros e catorze centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391222.43166193 E = 320731.949387711; daí deflete com azimute de 166 graus, 54 minutos e 38 segundos, na extensão de 15,85m (quinze metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391206.99166193 E = 320735.539387711; daí deflete com azimute de 166 graus, 39 minutos e 9 segundos, na extensão de 12,90m (doze metros e noventa centímetros) até o ponto 35 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391194.43166193 E = 320738.519387711; daí deflete com azimute de 167 graus, 6 minutos e 42 segundos, na extensão de 8,47m (oito metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 36 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391186.17166193 E = 320740.409387711; daí deflete com azimute de 168 graus, 4 minutos e 26 segundos, na extensão de 7,11m (sete metros e onze centímetros) até o ponto 37 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391179.21166193 E = 320741.879387711; daí deflete com azimute de 165 graus, 31 minutos e 14 segundos, na extensão de 13,79m (treze metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 38 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391165.85166193 E = 320745.329387711; daí deflete com azimute de 169 graus, 21 minutos e 23 segundos, na extensão de 5,90m (cinco metros e noventa centímetros) até o ponto 39 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391160.05166193 E = 320746.419387711; daí deflete com azimute de 165 graus, 54 minutos e 41 segundos, na extensão de 23,90m (vinte e três metros e noventa centímetros) até o ponto 40 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391136.86166193 E = 320752.239387711; daí deflete com azimute de 168 graus, 4 minutos e 21 segundos, na extensão de 28,20m (vinte e oito metros e vinte centímetros) até o ponto 41 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391109.26166193 E = 320758.069387711; daí deflete com azimute de 69 graus, 36 minutos e 44 segundos, na extensão de 9,55 m (nove metros e cinquenta e cinco centímetros) até o ponto 42 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391112.59166193 E = 320767.029387711; daí deflete com azimute de 177 graus, 29 minutos e 39 segundos, na extensão de 6,17m (seis metros e dezessete centímetros) até o ponto 43 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391106.42166193 E = 320767.299387711; daí deflete com azimute de 179 graus, 30 minutos e 37 segundos, na extensão de 5,85m (cinco metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 44 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391100.57166193 E = 320767.349387711; daí deflete com azimute de 174 graus, 15 minutos e 36 segundos, na extensão de 9,69m (nove metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 45 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391090.92166193 E = 320768.319387711; daí deflete com azimute de 167 graus, 51 minutos e 0 segundo, na extensão de 5,08m (cinco metros e oito centímetros) até o ponto 46 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391085.95166193 E = 320769.389387711; daí deflete com azimute de 170 graus, 28 minutos e 0 segundo, na extensão de 5,31m (cinco metros e trinta e um centímetros) até o ponto 47 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391080.71166193 E = 320770.269387711; daí deflete com azimute de 171 graus, 17 minutos e 33 segundos, na extensão de 10,10m (dez metros e dez centímetros) até o ponto 48 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391070.72166193 E = 320771.799387711; daí deflete com azimute de 171 graus, 44 minutos e 26 segundos, na extensão de 1,87m (um metro e oitenta e sete centímetros) até o ponto 49 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391068.86166193 E = 320772.069387711; daí deflete com azimute de 174 graus, 46 minutos e 7 segundos, na extensão de 7,01m (sete metros e um centímetro) até o ponto 50 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391061.87166193 E = 320772.709387711; daí deflete com azimute de 181 graus, 32 minutos e 7 segundos, na extensão de 4,85m (quatro metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 51 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391057.02166193 E = 320772.579387711; daí deflete com azimute de 180 graus, 35 minutos e 35 segundos, na extensão de 9,66m (nove metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto 52 e segue confrontando com a área pública municipal desafetada pelo Anexo III da Lei nº 14.665/08, folha RD 119, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391047.36166193 E = 320772.479387711; daí deflete com azimute de 180 graus, 30 minutos e 14 segundos, na extensão de 2,78m (dois metros e setenta e oito centímetros) até o ponto 53 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 160.232.0095-7 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391044.58169119 E = 320772.454925926; daí deflete com azimute de 283 graus, 15 minutos e 53 segundos, na extensão de 4,82m (quatro metros e oitenta e dois centímetros) até o ponto 54 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 160.232.0095-7 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391045.68825374 E = 320767.760939873; daí deflete com azimute de 182 graus, 33 minutos e 28 segundos, na extensão de 8,00m (oito metros) até o ponto 55 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 160.232.0094-9 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391037.696214 E = 320767.403923445; daí deflete com azimute de 185 graus, 17 minutos e 23 segundos, na extensão de 8,00m (oito metros) até o ponto 56 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 160.232.0093-0 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391029.73027489 E = 320766.666377452; daí deflete com azimute de 181 graus, 28 minutos e 44 segundos, na extensão de 9,50m (nove metros e cinquenta centímetros) até o ponto 57 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 160.232.0092-2 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391020.2334298 E = 320766.421176735; daí deflete com azimute de 179 graus, 24 minutos e 34 segundos, na extensão de 7,50m (sete metros e cinquenta centímetros) até o ponto 58 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 160.232.0091-4 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391012.73381811 E = 320766.498471105; daí deflete com azimute de 182 graus, 21 minutos e 4 segundos, na extensão de 5,20m (cinco metros e vinte centímetros) até o ponto 59 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 160.232.0090-6 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391007.53464902 E = 320766.284990886; daí deflete com azimute de 179 graus, 20 minutos e 54 segundos, na extensão de 5,30m (cinco metros e trinta centímetros) até o ponto 60 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 160.232.0089-2 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7391002.23498175 E = 320766.345264015; daí deflete com azimute de 180 graus, 40 minutos e 35 segundos, na extensão de 6,50m (seis metros e cinquenta centímetros) até o ponto 61 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 160.232.0086-8 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390995.73542473 E = 320766.268527773; daí deflete com azimute de 173 graus, 17 minutos e 52 segundos, na extensão de 18,50m (dezoito metros e cinquenta centímetros) até o ponto 62 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 160.232.0086-8 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390977.36184094 E = 320768.427645368; daí deflete com azimute de 121 graus, 38 minutos e 11 segundos, na extensão de 3,50m (três metros e cinquenta centímetros) até o ponto 63 e segue confrontando com a Rua Calixto Garcia com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390975.52597952 E = 320771.407525036; daí deflete com azimute de 259 graus, 14 minutos e 51 segundos, na extensão de 13,65m (treze metros e sessenta e cinco centímetros) até o ponto 64 e segue confrontando com a Rua Calixto Garcia com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390972.97808745 E = 320757.99032657; daí deflete com azimute de 259 graus, 14 minutos e 51 segundos, na extensão de 23,57m (vinte e três metros e cinquenta e sete centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal com área total de 7.958,74m² (sete mil e novecentos e cinquenta e oito metros e setenta e quatro decímetros quadrados) e perímetro de 712,48m (setecentos e doze metros e quarenta e oito centímetros).
Parágrafo único. Os perímetros, as dimensões e as plantas das áreas públicas descritas no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 2º Ficam as áreas referidas no artigo 1º deste decreto destinadas à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de julho de 2017, 464º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito em Exercício
FERNANDO BARRANCOS CHUCRE, Secretário Municipal de Habitação
ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de julho de 2017.
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