Revoga o Decreto nº 34.902, de 17 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre permissão de uso de área de propriedade municipal, situada na Praça Alfredo Issa, Santa Efigênia, para funcionamento do Corpo de Bombeiros, nas edificações ali existentes.
DECRETO Nº 57.808, DE 27 DE JULHO DE 2017
Revoga o Decreto nº 34.902, de 17 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre permissão de uso de área de propriedade municipal, situada na Praça Alfredo Issa, Santa Efigênia, para funcionamento do Corpo de Bombeiros, nas edificações ali existentes.
MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 1980-0.005.041-2,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 34.902, de 17 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre permissão de uso, à Fazenda do Estado de São Paulo, de área de propriedade municipal situada na Praça Alfredo Issa, Santa Efigênia, para funcionamento do Corpo de Bombeiros, nas edificações ali existentes.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de julho de 2017, 464º da fundação de São Paulo.
MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo em exercício no cargo de Prefeito
PAULO ANTONIO SPENCER UEBEL, Secretário Municipal de Gestão
ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de julho de 2017.
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