DECRETO Nº 57.864/2017. Denominação.
Denomina e retifica as referências dos logradouros públicos.
DECRETO Nº 57.864, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
Denomina e retifica as referências dos logradouros públicos.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.025.247-7,
D E C R E T A:
Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, identificados na planta de parcelamento do solo Jardim Cilene, da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, situados no setor 193, no Distrito do Lajeado, Prefeitura Regional de Guaianases, ficam assim denominados:
I – Rua Baía de Paranaguá, CODLOG 48.848-8, o logradouro designado pelo mesmo nome na Portaria de Designação nº 955/2003/SEHAB-G, e por Rua 1, que começa na Rua Francisco Nunes Cubas e termina a aproximadamente 31 metros além da Rua Baía da Guanabara, agora assim denominada, junto a balão de retorno (quadras 25 e 100);
II – Rua Baía de Marajó, CODLOG 48.844-5, o logradouro designado pelo mesmo nome na Portaria de Designação nº 955/2003/SEHAB-G, e por Rua 2, que começa na Rua Baía de Paranaguá, agora assim denominada, e termina a aproximadamente 120 metros além do seu início, junto a balão de retorno (quadra 100);
III – Rua Baía da Guanabara, CODLOG 48.926-3, o logradouro designado pelo mesmo nome na Portaria de Designação nº 955/2003/SEHAB-G, e por Rua 3, que começa na Rua Baía de Paranaguá, agora assim denominada, e termina a aproximadamente 62 metros além do seu início, junto a balão de retorno (quadra 100);
IV – Travessa Praia de Boracéia, CODLOG 39.689-3, o logradouro designado pelo mesmo nome na Portaria de Designação nº 208/2006/SEHAB-G, e por viela sem denominação, que começa na Rua Antônio de Antoni e termina na confluência da Travessa Brayan Yanarico Capcha, agora assim denominada, e Rua Felipe Villanueva (quadra 100).
Art. 2º Fica denominada Travessa Brayan Yanarico Capcha, CODLOG 51.625-2, o logradouro com início na confluência da Rua Felipe Villanueva com a Travessa Praia de Boracéia, agora assim denominada, e término a aproximadamente 31 metros além do seu início (setor 193, quadra 100).
Art. 3º A Rua Antônio de Antoni, CODLOG 22.895-8, denominada pelo Decreto nº 19.275, de 28 de novembro de 1983, passa a ter os seguintes pontos de referência:
Início: Rua Baía de Paranaguá, agora assim denominada (setor 193, quadra 100);
Término: a aproximadamente 333 metros além do seu início (setor 193, quadra 100).
Art. 4º A Rua Felipe Villanueva, CODLOG 22.897-4, denominada pelo Decreto nº 19.275, de 1983, passa a ter os seguintes pontos de referência:
Início: Travessa Praia de Boracéia (setor 193, quadra 100);
Término: a aproximadamente 265 metros além do seu início (setor 193, quadra 100).
Art. 5º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de setembro de 2017, 464º da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, PREFEITO
FERNANDO BARRANCOS CHUCRE, Secretário Municipal de Habitação
ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça
MILTON FLAVIO MARQUES LAUTENSCHLAGER, Secretário do Governo Municipal – Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de setembro de 2017.
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