LEI Nº 16.620 DE 11 DE ABRIL DE 2017.
Problema: Como homenagear
Solução: Nomear a Praça Jane Silvestre Gonçalves o espaço livre delimitado pelas avenidas Deputado Dr. José Aristodemo Pinotti, Nordestina e a Rua Árvore de Judéia, no Setor 139 – Quadras 77, 80 e 143, localizado no Distrito de Vila Curuçá, Prefeitura Regional de Itaim Paulista.
Quem faz (sujeito
ativo): Não há.
Quem é afetado
(sujeito passivo): Moradores e familiares da homenageada.
Outras soluções: Não
há.
Problemas derivados:
Não há.
Normas e decisões
relacionadas: Não há.
Denomina Praça Jane Silvestre Gonçalves o espaço livre localizado no Distrito de Vila Curuçá, Prefeitura Regional de Itaim Paulista, e dá outras providências.
LEI Nº 16.620, DE 11 DE ABRIL DE 2017
(Projeto de Lei nº 169/15, do Vereador Adilson Amadeu – PTB)
Denomina Praça Jane Silvestre Gonçalves o espaço livre localizado no Distrito de Vila Curuçá, Prefeitura Regional de Itaim Paulista, e dá outras providências.
BRUNO COVAS, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 21 de março de 2017, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Praça Jane Silvestre Gonçalves o espaço livre delimitado pelas avenidas Deputado Dr. José Aristodemo Pinotti, Nordestina e a Rua Árvore de Judéia, no Setor 139 – Quadras 77, 80 e 143, localizado no Distrito de Vila Curuçá, Prefeitura Regional de Itaim Paulista.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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