DECRETO Nº 57.655, DE 10 DE ABRIL DE 2017.

DECRETO Nº 57.655 DE 10 DE ABRIL DE 2017

Problema: Como suplementar recursos para demandas municipais. 

Solução: Remanejar recursos de outros projetos. 

Quem faz (sujeito ativo): Secretarias Municipais de Cultura, Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Secretaria Municipal de Segurança Urbana. 

Quem é afetado (sujeito passivo): Cada uma das Secretarias e beneficiários dos programas favorecidos e preteridos. 

Outras soluções: Não há. 

Problemas derivados: Frustração de expectativas decorrentes da previsão orçamentária. 

Normas e decisões relacionadas:  Lei nº 16.608/16.

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.087.679,12 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania/ Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e da Secretaria Municipal de Segurança Urbana,

D E C R E T A :

Artigo 1º – Fica aberto crédito adicional de R$ 1.087.679,12 (um milhão e oitenta e sete mil e seiscentos e setenta e nove reais e doze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

1. 25.30.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural
2. 33903900.05 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 35.058,12
3. 25.70.13.392.3001.1867 Programa Aldeias
4. 33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 597.500,00
5. 33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.400,00
6. 25.70.13.392.3001.1869 Programação de atividades e eventos da cultura Reggae
7. 33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 299.000,00
8. 38.10.06.181.3013.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana
9. 33903600.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 139.741,00
10. 79.10.14.244.3013.6178 Proteção Especial às Mulheres Vítimas de Violência
11. 33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.980,00
12. Total 1.087.679,12

Artigo 2º – A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

1. CODIGO NOME VALOR
2. 25.10.13.391.3001.5965 Projetos de Preservação e Recuperação do Patrimônio, Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico
3. 44905100.02 Obras e Instalações 299.000,00
4. 25.10.13.392.3001.3400 Construção, Requalificação ou Reforma de Equipamentos Culturais
5. 44905100.02 Obras e Instalações 35.058,12
6. 25.70.13.392.3001.1867 Programa Aldeias
7. 33903600.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 607.900,00
8. 38.10.06.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação
9. 33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 139.741,00
10. 79.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade
11. 33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.980,00

Total 1.087.679,12

Artigo 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de abril de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.