LEI Nº 16.625 DE 11 DE ABRIL DE 2017.
Problema: Como homenagear o padro Noé Rodrigues.
Solução: Alterar denominação da Ponte Freguesia do Ó, CODLOG 29.031-9, conferida pelo Decreto nº 15.777, de 29 de março de 1979, para Ponte Freguesia do Ó – Padre Noé Rodrigues.
Quem faz (sujeito
ativo): Não há.
Quem é afetado
(sujeito passivo): Não há.
Outras soluções: Não
há.
Problemas derivados:
Não há.
Normas e decisões
relacionadas: Não há.
Altera a denominação da Ponte Freguesia do Ó para Ponte Freguesia do Ó – Padre Noé Rodrigues, e dá outras providências.
LEI Nº 16.625, DE 11 DE ABRIL DE 2017
(Projeto de Lei nº 512/15, do Vereador Claudinho de Souza – PSDB)
Altera a denominação da Ponte Freguesia do Ó para Ponte Freguesia do Ó – Padre Noé Rodrigues, e dá outras providências.
BRUNO COVAS, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 21 de março de 2017, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º A denominação da Ponte Freguesia do Ó, CODLOG 29.031-9, conferida pelo Decreto nº 15.777, de 29 de março de 1979, fica alterada para Ponte Freguesia do Ó – Padre Noé Rodrigues.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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