DECRETO Nº 57.781/2017. Abre Crédito Adicional Suplementar
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.309.332,70 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
DECRETO Nº 57.781, DE 12 DE JULHO DE 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.309.332,70 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, Secretaria Municipal de Licenciamento, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Prefeitura Regional de Sapopemba, Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
D E C R E T A:
Artigo 1º – Fica aberto crédito adicional de R$ 1.309.332,70 (um milhão e trezentos e nove mil e trezentos e trinta e dois reais e setenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 16.562,88
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.012,80
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 278,16
23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 28.985,04
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 7.022,40
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 486,78
72.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 337.512,10
78.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 128.177,53
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 40.571,27
79.10.14.244.3013.6178 Proteção Especial às Mulheres Vítimas de Violência
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.708,12
84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde – Básicas e de Especialidades
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 741.453,12
90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
33509200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 1.562,50
1.309.332,70
Artigo 2º – A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 45.547,92
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 11.035,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 764,94
72.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 337.512,10
78.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade
31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 92.848,80
33503600.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 75.900,00
79.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.708,12
84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde – Básicas e de Especialidades
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 308.946,99
84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 432.506,13
90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
33503900.05 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.562,50
1.309.332,70
Artigo 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de julho de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, Prefeito
CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de julho de 2017.
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