STJ. Índices de reajuste. Previdência complementar.
| PROCESSO |
REsp 1.656.161-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 29/6/2017.
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| RAMO DO DIREITO | DIREITO CIVIL |
| TEMA |
Recurso especial submetido à Segunda Seção como representativo da seguinte controvérsia:
Definir, com a vigência do art. 22 da Lei n. 6.435/1977, acerca dos índices de reajuste aplicáveis aos benefícios de previdência complementar operados por entidades abertas.
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