DECRETO Nº 57.790/2017. Crédito Adicional Suplementar.
DECRETO Nº 57.790, DE 20 DE JULHO DE 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana,
D E C R E T A:
Artigo 1º – Fica aberto crédito adicional de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
38.10.06.181.3013.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00
1.000.000,00
Artigo 2º – A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CODIGO NOME VALOR
12.10.15.451.3022.1450 E10 – Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
1.000.000,00
Artigo 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de julho de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, Prefeito
CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de julho de 2017.
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