Federal. LEI Nº 13.468/2017. Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento no Livro dos Heróis da Pátria.

Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  Inscreva-se o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. 

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 18 de julho  de 2017; 196^o da Independência e 129^o da República.  

MICHEL TEMERJoão Batista Moraes de Andrade