DECRETO Nº 57.806/2017. Crédito adicional suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.120.116,34 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
DECRETO Nº 57.806, DE 26 DE JULHO DE 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.120.116,34 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura,
D E C R E T A:
Artigo 1º – Fica aberto crédito adicional de R$ 4.120.116,34 (quatro milhões e cento e vinte mil e cento e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.562.352,27
16.14.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 24.144,99
16.19.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.237,03
40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 32.807,00
86.12.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos
44903900.03 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.490.575,05
4.120.116,34
Artigo 2º – A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.750.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 812.352,27
16.14.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9.144,99
16.14.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.500,00
16.19.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.237,03
40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 32.807,00
86.12.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos
44905100.03 Obras e Instalações 1.490.575,05
4.120.116,34
Artigo 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de julho de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.
MILTON LEITE, Prefeito em Exercício
CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de julho de 2017.
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