DECRETO Nº 57.831/2017. Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.598.865,32 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.598.865,32 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
DECRETO Nº 57.831, DE 15 DE AGOSTO DE 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.598.865,32 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Segurança Urbana e da Secretaria Municipal de Comunicação e Informação Social,
D E C R E T A :
Artigo 1º – Fica aberto crédito adicional de R$ 2.598.865,32 (dois milhões e quinhentos e noventa e oito mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.15.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.467,94
16.18.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 46.117,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.648,60
17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.312.179,78
38.10.06.181.3013.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana
33903000.00 Material de Consumo 1.065.452,00
74.10.04.122.3024.2131 Suporte e Manutenção da Coordenação de Imprensa
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 155.000,00
2.598.865,32
Artigo 2º – A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
16.15.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 12.467,94
16.18.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903000.00 Material de Consumo 48.700,45
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 450,81
16.18.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.643,74
16.18.12.368.3010.2864 Ações Complementares do Sistema Municipal de Ensino
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.970,60
17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.312.179,78
38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.065.452,00
74.10.04.122.3024.2131 Suporte e Manutenção da Coordenação de Imprensa
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 155.000,00
2.598.865,32
Artigo 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de agosto de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, Prefeito
CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de agosto de 2017.
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