Federal. LEI Nº 13.471, DE 31 DE JULHO DE 2017.

Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

LEI Nº 13.471, DE 31 DE JULHO DE 2017.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  É instituído o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), a ser celebrado, anualmente, no dia 21 de junho, em todo o território nacional. 

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 31 de julho  de 2017; 196^o da Independência e 129^o da República.