Federal. LEI Nº 13.472, DE 31 DE JULHO DE 2017.

Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.

LEI Nº 13.472, DE 31 DE JULHO DE 2017.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  É instituído o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, a ser celebrado anualmente no dia 25 de outubro.

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 31 de julho  de 2017; 196^o da Independência e 129^o da República. 

MICHEL TEMERLuislinda Dias de Valois Santos