LEI Nº 16.623 DE 11 DE ABRIL DE 2017.
Problema: Homenagear
Solução: Nomear Laszlo Braun o viaduto com início a aproximadamente 540 metros da confluência da Avenida das Nações Unidas com a Rua Professor Ariovaldo Silva, situado no Setor 97, Quadras 40 e 127 e término na Avenida das Nações Unidas a aproximadamente 585 metros de seu início, Setor 97, Quadra 1, localizado no Distrito de Vila Leopoldina, Prefeitura Regional da Lapa.
Quem faz (sujeito
ativo): Não há.
Quem é afetado
(sujeito passivo): Moradores, motoristas e familiares.
Outras soluções: Não
há.
Problemas derivados:
Não há.
Normas e decisões
relacionadas: Não há.
Denomina Viaduto Laszlo Braun o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Leopoldina, Prefeitura Regional da Lapa, e dá outras providências.
LEI Nº 16.623, DE 11 DE ABRIL DE 2017
(Projeto de Lei nº 256/16, do Vereador Aurélio Nomura – PSDB)
Denomina Viaduto Laszlo Braun o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Leopoldina, Prefeitura Regional da Lapa, e dá outras providências.
BRUNO COVAS, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 21 de março de 2017, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Laszlo Braun o viaduto com início a aproximadamente 540 metros da confluência da Avenida das Nações Unidas com a Rua Professor Ariovaldo Silva, situado no Setor 97, Quadras 40 e 127 e término na Avenida das Nações Unidas a aproximadamente 585 metros de seu início, Setor 97, Quadra 1, localizado no Distrito de Vila Leopoldina, Prefeitura Regional da Lapa.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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