DECRETO Nº 57.834/2017. Crédito Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.935.866,78 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
DECRETO Nº 57.834, DE 15 DE AGOSTO DE 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.935.866,78 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura e da Prefeitura Regional Penha,
D E C R E T A :
Artigo 1º – Fica aberto crédito adicional de R$ 4.935.866,78 (quatro milhões e novecentos e trinta e cinco mil e oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.122.3010.2872 Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 530.000,00
19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 847.312,00
19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.028.554,78
25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00
61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros – Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
4.935.866,78
Artigo 2º – A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
19.10.27.811.3017.1181 E1056 – Associação Paulista de Desportos – Organização de Evento Esportivo – CNPJ 12.499.480/0001-66
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 136.363,00
19.10.27.811.3017.1183 E122 – Campeonato de Futebol Amador de São Mateus – 2017 – Associação Butantã Atlético Clube
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 190.909,00
19.10.27.812.3017.1176 E109 – Execução de Eventos Pontuais de Competência da Secretaria Municipal de Esportes
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 969.545,68
19.10.27.812.3017.1992 E376 – Implantação de Cobertura em Quadra de Gateball localizada no Clube da Comunidade Jardim São Vicente
44905100.00 Obras e Instalações 386.363,00
19.10.27.812.3017.3026 E25 – Emenda para Manutenção e Adequação de CDC´S no Município de São Paulo
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.040,00
19.10.27.813.3017.3036 E1327 – Evento: Torneio Revelação de Muay Thai Pró 2017 junto a Federação Paulista de Lutas e Artes Marciais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 182.927,00
19.10.27.813.3017.3044 E1336 – Fomento às Atividades Esportivas em Parques e Centros Esportivos Município de São Paulo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 90.909,00
19.10.27.813.3017.3046 E5680 – Incentivo a prática de esportes
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 949.129,10
19.10.27.813.3017.3064 E1324 – Evento: Top Thai Brasil VI junto ao Instituto Mais Esporte
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 167.863,00
19.10.27.813.3017.3067 E1321 – Evento: 3 Circuito Paulista de SHS de Tampadaki junto a Confederação Brasileira de Scientific Hapkido System
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 131.818,00
41.10.15.451.3022.2182 E5570 – Manutenção Preventiva e Corretiva do Gramado Sintético do CDC Perus
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 70.000,00
50.10.15.451.3022.1709 E1339 – Fomentar Obras e Intervenção do Bairros, pela Subprefeitura de Butantã, Atendendo aos Munícipes Desta Região
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
59.10.15.451.3022.1803 E5619 – Troca do Gramado Sintético de Futebol Society Medidas 30X 45 – CDC Lourenço Cabreira – Av. Lourenço Cabreira – Capela do Socorro
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 200.000,00
63.10.15.451.3022.1487 E118 – Ações e Benfeitorias na Subprefeitura de São Miguel
44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00
64.10.15.451.3022.1457 E1047 – Melhorias e Consertos de Equipamentos Públicos no Bairro
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
69.10.15.451.3022.1771 E1508 – Melhorias de Bairro, Urbanização, Manutenção e Reforma de Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Vila Prudente
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 200.000,00
71.10.15.451.3022.1761 E5684 – Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 530.000,00
4.935.866,78
Artigo 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de agosto de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, Prefeito
CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de agosto de 2017.
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